“Dispõe sobre a prorrogação de licença para tratamento de saúde à servidora Paula Nayara Vieira Fernandes.”

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o art. 54 da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Lei nº 293/2003 e suas alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá – MT;

Considerando que a licença para tratamento de saúde concedida por meio da Portaria nº 151/2026 encerrou-se em 31 de agosto de 2026;

Considerando o atestado médico emitido em 03 de agosto de 2026, que atesta a incapacidade laboral do servidor pelos 180 (cento e oitenta dias) dias subsequentes à sua emissão;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a prorrogação da LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE à servidora PAULA NAYARA VIEIRA FERNANDES, matrícula nº 2361, pelo período compreendido entre 01 de setembro de 2026 e 29 de janeiro de 2027, em conformidade com o atestado médico emitido em 03 de agosto de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Nova Maringá – MT, 01 de setembro de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal