“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.

JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o DECRETO MUNICIPAL Nº 061 DE 19 DE AGOSTO DE 2026, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros da nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada a Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Curvelândia-MT, composta pelos seguintes membros:

· Presidente: Maria Eduarda Alves Magio;

· Vice-Presidente: Edmeire de Souza Silva Juvino;

Art. 2º - O CMAS é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 1 (um) ano, permitida única recondução por igual período.

Art. 3º - Os conselheiros ora nomeados nada receberão, sendo o exercício da função considerada serviço de relevância pública.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 31 de agosto de 2026.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal