PORTARIA Nº 311/2026, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO DE PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença para exercício de mandato eletivo ao Sr. GUSTAVO BENTO GLORIAA, brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF nº ***.634.***-16, para exercer o cargo de PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CANABRAVA DO NORTE – SINDSERV, pelo período de 5 (cinco) anos, compreendido entre 02 de setembro de 2026 e 01 de setembro de 2031, permanecendo inalterada a remuneração do seu cargo de origem.

PERÍODO DE GOZO DE LICENÇA PARA MANDATO DE CARGO ELETIVO

02/09/2026 a 01/09/2031

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal