“Dispõe sobre a Retificação da Portaria nº 14/2026, que concedeu o benefício de Aposentadoria por
Invalidez a servidora ADEILDE RODRIGUES DA SILVA.”

O Sr. GUSTAVO ANDRE ROCHA, Diretor Executivo DO COMODORO -
PREVI, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, Estado de MT no uso de suas
atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, I da
Constituição Federeal /88 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 12, I, "a e b" da Lei nº.
1.519/2014, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social, Lei Municipal n.º 1.326/2011, que trata
sobre o plano de cargo, carreira e vencimentos, Lei Municipal nº 1.328/2011 que trata do Estatuto do Servidor
Publico;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez, a servidora Sra. ADEILDE
RODRIGUES DA SILVA, DIVORCIADA, portadora da cédula de identidade RG n.º 001953107 SEJUSPMT, inscrita no CPF sob o n.º 951.564.021-00, efetiva no cargo de MERENDEIRA, classe “B”, nível “3”,
lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO, com proventos Integrais da Apuração da média
contidos na planilha de calculo de proventos, conforme processo administrativo do COMODORO - PREVI,
n.º 2026.03.31911P, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º O tempo de contribuição da servidora ao RPPS Comodoro-Previ é de 1.598
dias (04 anos, 04 meses e 15 dias).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
01/08/2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

COMODORO - MT, 28 de Agosto de 2026.

GUSTAVO ANDRE ROCHA
Diretor Executivo do COMODORO - PREVI

Homologo:

Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal