PORTARIA Nº 312/2026, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO, A PEDIDO, DO VÍNCULO CONTRATUAL DA SERVIDORA KEILA LUIZA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora KEILA LUIZA DOS SANTOS, solicitando o encerramento de seu vínculo contratual a partir de 02 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO o Memorando nº 877/2026/SMEELTC, da Secretaria Municipal de Educação, que encaminha o pedido para adoção das providências administrativas cabíveis;

CONSIDERANDO que a servidora foi contratada por meio do Processo Seletivo nº 001/2025, para exercer a função de Professor Pedagogia, estando lotada na Escola Municipal Canaã;

RESOLVE:

Art. 1º Fica encerrado, a pedido, o vínculo contratual da servidora KEILA LUIZA DOS SANTOS, contratada por meio do Processo Seletivo nº 001/2025, para o exercício da função de Professor Pedagogia, lotada na Escola Municipal Canaã, vinculada à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º O encerramento do vínculo de que trata esta Portaria dar-se-á a pedido da servidora, conforme requerimento apresentado, produzindo seus efeitos a partir de 02 de setembro de 2026.

Art. 3º Compete ao Setor de Recursos Humanos adotar as providências necessárias para o encerramento do vínculo funcional, inclusive quanto aos registros, acertos e demais procedimentos administrativos decorrentes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal