“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA AMPLIAÇÃO DE METAS DO CONVÊNIO 1002/2026/SINFRA, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu artigo n. 109 inciso V;

RESOLVE:

Art. 1º - Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Novo Santo Antônio/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE pavimentação e drenagem superficial das Avenida Lourival Carneiro – T1, Avenida Lourival Carneiro – T2, Alargamento da Rua Pernambuco e novo traçado das Ruas Araguaia, Avenida Goiás, Rua Dom Pedro e Rua Pernambuco, Município De Bom Jesus do Araguaia – MT, NO TOTAL DE 17.827,44², conforme dispõe o Art. 2ª § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, conforme discriminado abaixo.

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	Pavimentação e drenagem superficial das Avenida Lourival Carneiro – T1, Avenida Lourival Carneiro – T2, Alargamento da Rua Pernambuco e novo traçado das Ruas Araguaia, Avenida Goiás, Rua Dom Pedro e Rua Pernambuco, Município De Bom Jesus do Araguaia – MT, NO TOTAL DE 17.827,44²,	NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: DIEGO ROBERTO SBITKOWSKI CHAMMA ENGENHEIRO CIVIL CREA 2511178010

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL:

RODRIGO ZACARIAS ALEIXO

CREA: 5061122189

ENGENHEIRO CIVIL:

ELIEL DOS SANTOS CARDOSO

CREA: 51542-MT

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 02 de setembro de 2026.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL