SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PLANO DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA – ANO 2026
Este plano propõe a Capacitação Continuada
de Professores da Educação Básica da rede
Municipal de Ensino, do Município de Santo
Afonso – MT, para a Compreensão e Aplicação
da Legislação de Proteção Cultural e o
Conhecimento dos Bens Históricos Regionais.
O objetivo é transformar o patrimônio material
e imaterial em ferramenta pedagógica,
garantindo o cumprimento das diretrizes de
preservação e diversidade.
1. Justificativa
A legislação brasileira, especialmente a Constituição Federal e a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece a valorização do
patrimônio cultural como parte indissociável da formação cidadã.
2.Objetivos
 Capacitar: Instrumentalizar os professores para identificar, valorizar e
proteger os bens culturais locais e nacionais.
 Aplicar: Integrar a Educação Patrimonial ao Projeto Político-Pedagógico
(PPP) e aos planos de aula, alinhando-os às competências exigidas.
 Proteger: Disseminar o conhecimento sobre as esferas de proteção
(municipal, estadual e federal) e os mecanismos legais de salvaguarda.
3. Eixos Temáticos
O conteúdo programático é dividido em três módulos essenciais:
 Módulo I: Fundamentos e Conceitos de Patrimônio Cultural
 Diferenciação entre Patrimônio Material, Imaterial, Natural e Arqueológico.
 Memória social, identidade e pertencimento.
 Mapeamento cultural do território (ex: município de Santo Afonso - MT e
região).
 Módulo II: Legislação e Instrumentos de Proteção
 Constituição Federal de 1988: Artigos (215) e (216) que tratam da
Cultura e do Patrimônio.
 Esfera Federal: O papel do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (IPHAN) e as leis de tombamento e registro.
 Esfera Estadual e Municipal: Legislações locais, conselhos de
preservação.
 Crimes contra o Patrimônio: Noções básicas sobre o que configura
dano e a responsabilidade civil e criminal.
 Módulo III: Metodologias e Práticas Pedagógicas
 Educação Patrimonial na prática: como transformar o entorno da escola
em objeto de pesquisa.
 Elaboração de projetos interdisciplinares alinhados à Base Nacional
Comum Curricular (BNCC).
 Uso de inventários participativos e novas tecnologias educacionais.
4. Cronograma
O Plano de Capacitação Continuada totaliza 40 horas, divididas ao longo do
ano letivo para não sobrecarregar os docentes:
 Etapa 1 (Trimestre 1): Módulos Teóricos (Legislação e Conceitos) –
Encontros mensais
 Etapa 2 (Trimestre 2): Saídas de campo e mapeamento do patrimônio
local – Oficinas de inventário participativo.
 Etapa 3 (Trimestre 3): Elaboração e apresentação dos Planos de Aula
5. Avaliação e Certificação
A certificação ocorrerá mediante:
 Frequência mínima: 75% de participação nos encontros.
 Produto Final: Entrega e aplicação de um Plano de aula ou Projeto de
intervenção focado em Patrimônio Cultural e Legislação na escola
onde o professor leciona.
6. Recursos e Parcerias
Para a execução prática deste plano, é recomendada a busca por parcerias
institucionais:
 Órgãos de Proteção;
 Universidades e Institutos da região;
 Secretaria Municipal de Educação e Cultura para o fornecimento de
material de apoio e certificação válida.
Santo Afonso, MT, 20 de maio de 2026.

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