Exonera MARCOS ALVES DE MELO DOS SANTOS do cargo comissionado de ASSESSOR DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte/MT, e dá outras providências.

A Sra. LORENA BRUNA BRITO DE MELO, Presidente da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o servidor MARCOS ALVES DE MELO DOS SANTOS do cargo comissionado de ASSESSOR DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte/MT, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 007/2025, de 04 de novembro de 2025.

Art. 2º Em decorrência da exoneração, fica encerrado o exercício das atribuições inerentes ao cargo de Assessor de Assuntos Administrativos, a partir da data estabelecida nesta Portaria.

Art. 3º A exoneração de que trata esta Portaria refere-se exclusivamente ao cargo comissionado de Assessor de Assuntos Administrativos, não abrangendo outras funções ou designações eventualmente exercidas pelo servidor, as quais serão tratadas em atos próprios.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 007/2025, de 04 de novembro de 2025, exclusivamente quanto à nomeação do servidor para o cargo de Assessor de Assuntos Administrativos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31 de Agosto de 2026.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Gaúcha do Norte/MT, 31 de Agosto de 2026.

LORENA BRUNA BRITO DE MELO

Presidente da Câmara Municipal