ATO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 34225/2026 – G-Doc
3 de Setembro de 2026
INTERESSADO: Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de avaliação médico-pericial, com emissão de laudo técnico circunstanciado para suprir as necessidades do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, conforme especificações e quantitativos descritos abaixo.
Detalhamento do Objeto
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UN |
COD TCE |
QUA NT |
VALOR UNIT R$ |
VALOR TOTAL R$ |
|
01 |
Prestação de serviço de avaliação médico-pericial, com emissão de laudo, para atender os procedimentos de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, por meio de junta médica com, no mínimo, 2 (dois) profissionais. |
Und |
000447 |
5 |
R$1.800,00 |
R$ 9.000,00 |
|
02 |
Prestação de serviço de avaliação médico-pericial, com emissão de laudo, para atender os procedimentos de reavaliação de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho. |
Und |
00056182 |
1 |
R$ 360,00 |
R$ 360,00 |
|
03 |
Prestação de serviço de avaliação médico-pericial, com emissão de laudo, para atender os procedimentos de concessão de licença para tratamento de saúde aos servidores efetivos do SSAAP. |
Und |
00018522 |
8 |
R$ 300,00 |
R$ 2.400,00 |
|
04 |
Prestação de serviço de avaliação médico-pericial, com emissão de laudo, para atender os procedimentos de isenção de imposto de renda. |
Und |
00056182 |
4 |
R$ 360,00 |
R$ 1.440,00 |
|
05 |
Prestação de serviço avaliação biopsicossocial, com emissão de laudo, para atender os procedimentos de concessão de benefícios para PcD ou incapazes, com equipe multiprofissional, composta por, no mínimo, 2 (dois) profissionais de formação distintas. |
Und |
000447 |
1 |
R$ 1.200,00 |
R$ 1.200,00 |
|
06 |
Prestação de serviço de avaliação médico-pericial, com emissão de laudo, para atender os procedimentos de avaliação de pedidos de compensação previdenciária. |
Und |
00056182 |
1 |
R$ 360,00 |
R$ 360,00 |
|
07 |
Prestação de serviço de avaliação médico-pericial, com emissão de laudo, para atender o acompanhamento judicial de processos de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho. |
Und |
00056182 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 500,00 |
|
08 |
Prestação de serviço de avaliação médico-pericial, com emissão de laudo, para atender os procedimentos de concessão de aposentadoria especial. |
Und |
00056182 |
1 |
R$ 300,00 |
R$ 300,00 |
|
TOTAL |
15.560,00 |
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 15.560,00 (Quinze mil quinhentos e sessenta reais).
Dotação Orçamentária
As despesas decorrentes da execução da presente contratação correrão à conta de recursos próprios do orçamento vigente, conforme classificação abaixo:
|
Órgão/Unidade |
Funcional Programática |
Natureza da Despesa |
Fonte de Recursos |
|
04.01 |
17.126.1016.2135.0000 |
3.3.90.39.64 |
501 – Outros Recursos não Vinculados |
Fundamentação Legal
A presente contratação encontra amparo no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os princípios da finalidade pública, eficiência administrativa e continuidade dos serviços públicos.
Empresa Contratada
|
CNPJ |
Empresa |
Valor Total |
|
53.498.172/0001-01 |
LIFE SAVER LTDA. |
R$ 15.560,00 |
Diante do exposto, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 08/2026 e AUTORIZO a emissão do respectivo empenho, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Cáceres-MT, 02 de setembro de 2026.
SAMARA BRANT FERREIRA
Diretora Executiva
Decreto nº 747/2025
(Assinado Digitalmente)