PORTARIA Nº 2010, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R  E  S  O  L  V  E             

Art.1º - Conceder Promoção de Classe, a Servidora FABIOLA MELÃO DOS SANTOS, matrícula funcional nº 9093, admitida em 1º de Agosto de 2024, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, da Classe “B/1” para Classe “C/1”, em virtude da obtenção de nova habilitação de cursos, por ter concluído Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia, alienada pela servidora e devidamente comprovada, nos termos do disposto no Artigo 72 da Lei Complementar 16, de 11 de Maio de 2011, que dispõe sobre a Restruturação do Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1° de agosto de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 20 de Agosto de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal