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Pref. Campo Novo do Parecis

PRORROGA O AUXÍLIO-DOENÇA AO SERVIDOR SATILIO DA SILVA NEVES.

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· o disposto no art. 9º, § 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;

· o disposto na Portaria nº 1.348, de 03 de dezembro de 2019, expedida pelo Ministério da Economia / Secretaria Especial de Previdência e Trabalho;

· o disposto na Lei Municipal 1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis;

· a Portaria nº 935/2026 que concede auxílio-doença ao servidor;

· a apresentação de novo atestado médico;

· a Perícia Médica realizada pela servidora médica do trabalho Daiane Schilo CRM-MT 6056 RQE 4319.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o auxílio-doença ao servidor municipal SATILIO DA SILVA NEVES, matrícula funcional nº 6435, Comissionado no cargo de Chefe de Apoio de Fiscalização e Licenciamento de Obras, vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente;

Art. 2º O benefício de auxílio-doença será concedido pelo período de 25/08/2026 até 04/09/2026;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis, aos 01 de setembro de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração