“Designa servidor para exercer a função de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte/MT.”

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE/MT, Sra. LORENA BRUNA BRITO DE MELO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MARCOS ALVES DE MELO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assessor de Plenário e Apoio à Comunicação Institucional, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte/MT.

Art. 2º Compete ao Fiscal de Contratos acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos, verificando o cumprimento das obrigações contratadas e comunicando eventuais ocorrências ou irregularidades.

Art. 3º A atuação do Fiscal de Contratos deverá observar a legislação vigente e o princípio da segregação de funções.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 004/2024, de 07 de março de 2024, cessando, consequentemente, a designação de WEVERTON TYAGO JURUENA DE MIRANDA SILVA como responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte/MT.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Gaúcha do Norte/MT, 02 de Setembro de 2026.

LORENA BRUNA BRITO DE MELO

Presidente da Câmara Municipal