PORTARIA Nº 2036, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - Conceder Promoção de Classe dos Cargos da Carreira de Técnico da Administração, ao Servidor HALEM HENRIQUE SILVA CAVALCANTE, matrícula funcional nº 7793, admitido em 02 de Maio de 2017, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, da Classe “C/10” para Classe “D/10”, em virtude da obtenção de nova habilitação de Cursos por ter concluído Curso Superior em Administração, nos termos do disposto no artigo 11, I, c/c § 1º e artigo 12, caput. c/c § 4º, IV, “D”, da Lei Complementar nº 02/2005, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de agosto de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 20 de Agosto de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal