PROCESSO N.º 44/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 14/2026

OBJETO: “contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de uso de soluções de tecnologia desenvolvidas pela Altoqi Tecnologia, destinadas à elaboração, desenvolvimento e compatibilização de projetos estruturais e de instalações prediais, incluindo os softwares, módulos e funcionalidades necessários ao atendimento das demandas técnicas do Município de Serra Nova Dourada/MT.”

CONTRATADA: MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA.

CNPJ: 03.984.954/0001-74.

END: R Saldanha Marinho, N.º 392, Centro, Florianópolis – SC.

CEP: 88.010-450.

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 10.704,00 (dez mil setecentos e quatro reais), para o fornecimento dos serviços do objeto da Dispensa por inexigibilidade.

FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/21.

RATIFICO nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/21 a Dispensa por Inexigibilidade n.º 14/2026, em conformidade com o Termo de Referência.

Serra Nova Dourada/MT, 2 de setembro de 2026.

Elson Farias de Sousa

Prefeito Municipal.