EDITAL Nº 003/2026 – CMDCA/COCALINHO-MT HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 – CMDCA/COCALINHO-MT

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES – CPA/COCALINHO, GESTÃO 2026/2028.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE COCALINHO-MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 715/2015, de 03 de março de 2015, e considerando as disposições constantes no Edital de Chamada Pública nº 001/2026 – CMDCA/Cocalinho-MT, bem como as Resoluções CONANDA nº 159 e nº 191 e a Resolução nº 348/2026/CEDCA-MT,

CONSIDERANDO a realização do processo de inscrição e seleção dos adolescentes interessados em compor o Comitê de Participação de Adolescentes – CPA/Cocalinho, Gestão 2026/2028;

CONSIDERANDO o encerramento do período de inscrições ocorrido em 28 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO a análise e validação das inscrições realizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 002/2026 – CMDCA/Cocalinho-MT, que divulgou o Resultado Preliminar do processo de seleção;

CONSIDERANDO o encerramento do prazo para apresentação de pedidos de reconsideração previsto no Edital de Chamada Pública nº 001/2026;

CONSIDERANDO que não houve alteração na composição preliminarmente divulgada;

CONSIDERANDO, ainda, a Ata de Composição do CPA – Gestão 2026/2028, realizada em 28 de agosto de 2026, que registrou a manifestação dos adolescentes participantes quanto à definição das funções de titularidade e suplência;

RESOLVE:

1. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

1.1. Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do processo de seleção e composição do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA/Cocalinho, Gestão 2026/2028, referente ao Edital de Chamada Pública nº 001/2026 – CMDCA/Cocalinho-MT.

1.2. Ficam selecionados e habilitados para compor o Comitê de Participação de Adolescentes – CPA/Cocalinho, Gestão 2026/2028, os seguintes adolescentes:

CLASSIFICAÇÃO	ADOLESCENTE	FUNÇÃO
1º	Carla Tuany Martins Guedes	REPRESENTANTE TITULAR
2º	Adryan Vinicius Dutra Silva	REPRESENTANTE SUPLENTE

2. DA COMPOSIÇÃO

2.1. O Comitê de Participação de Adolescentes – CPA/Cocalinho, para a Gestão 2026/2028, fica composto pelos seguintes representantes:

I – Representante Titular: Carla Tuany Martins Guedes

II – Representante Suplente: Adryan Vinicius Dutra Silva

2.2. A composição ora homologada observará o mandato de 02 (dois) anos, correspondente à Gestão 2026/2028, conforme previsto no Edital de Chamada Pública nº 001/2026 e nas normas aplicáveis ao Comitê de Participação de Adolescentes.

3. DA DESIGNAÇÃO

3.1. Os adolescentes acima relacionados ficam reconhecidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/Cocalinho-MT como representantes do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA/Cocalinho, na condição de titular e suplente, respectivamente.

3.2. A participação dos adolescentes deverá observar as normas estabelecidas pelo CMDCA, pelo CEDCA-MT, pelo CONANDA e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.

3.3. O CMDCA/Cocalinho deverá assegurar as condições necessárias para o exercício da participação dos adolescentes, respeitando os princípios do protagonismo juvenil, da participação social, da proteção integral e do melhor interesse do adolescente.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Com a homologação do presente resultado, fica encerrado o processo de seleção previsto no Edital de Chamada Pública nº 001/2026 – CMDCA/Cocalinho-MT.

4.2. O presente Edital deverá ser publicado nos meios oficiais de divulgação do Município e no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, para conhecimento dos interessados e para que produza os efeitos legais.

4.3. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/Cocalinho-MT, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.

4.4. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho – MT, 03 de setembro de 2026.

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RONAIRES MACHADO FERRAZ Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Cocalinho – MT