PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1326/2026

Aos 02 (dois) dias do mês de setembro de 2026, às 08h00min (horário do Estado de Mato Grosso), correspondendo às 09h00min (horário de Brasília), nas dependências da Prefeitura Municipal de Diamantino/MT, reuniu-se o Agente de Contratação, com o apoio dos membros da equipe, para a realização da quarta sessão pública de análise documental do Credenciamento nº 001/2026, destinado ao credenciamento de empresas especializadas no fornecimento de alimentação pronta, compreendendo marmitex (almoço e jantar), refeições na modalidade self-service, serviços de buffet, coffee break, bem como fornecimento de bolos e salgadinhos, para atendimento das demandas da Administração Pública Municipal. Iniciada a sessão, registrou-se o recebimento, dentro do prazo estabelecido no edital e por meio do endereço eletrônico prosperamais@diamantino.gov.mt.br, da documentação encaminhada por 01 (uma) única interessada: a empresa 60.387.520 ALLAN VICTOR ALMEIDA NASCIMENTO, nome fantasia MARMITARIA SABOR DE FAMÍLIA, inscrita no CNPJ nº 60.387.520/0001-20, que manifestou interesse em credenciar-se exclusivamente para o Item 02 do Edital de Credenciamento nº 001/2026, referente ao fornecimento de refeição reforçada (marmitex nº 9), sem bebidas, com entrega na cidade. Na sequência, procedeu-se à conferência dos documentos apresentados. Após a análise do conjunto documental, constatou-se o atendimento das exigências estabelecidas no instrumento convocatório, sendo a documentação considerada regular e suficiente para a habilitação da interessada no item requerido. Diante do exposto, com fundamento no Edital de Credenciamento nº 001/2026, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Municipal nº 067/2026, o Agente de Contratação declara HABILITADA e CREDENCIADA a empresa 60.387.520 ALLAN VICTOR ALMEIDA NASCIMENTO - MARMITARIA SABOR DE FAMÍLIA, inscrita no CNPJ nº 60.387.520/0001-20, exclusivamente para o Item 02. Registra-se que a condição de única participante desta sessão não confere exclusividade nem garantia de demanda, devendo a credenciada integrar os critérios de distribuição, rateio e rodízio aplicáveis ao item, em igualdade de condições com as demais empresas já credenciadas, na forma prevista no edital. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 08h40min (horário do Estado de Mato Grosso), correspondendo às 09h40min (horário de Brasília), do mesmo dia, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e achada conforme, segue assinada para que produza seus efeitos legais.

Diamantino/MT, 02 de setembro de 2026.

WISLEY RIBEIRO DO AMARAL

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

MARICÉLIA DE ARRUDA LINO LACHMAN

MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO

ODAIR DE SOUZA BARBOSA

MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO