A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial, designado pela Portaria nº 087/2025, no uso de suas atribuições legais e em observância aos princípios que regem as contratações públicas, especialmente os princípios da legalidade, publicidade, isonomia, transparência, planejamento e interesse público, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2026, referente ao Processo Administrativo nº 041/2026, que tem por objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE ÁGUA MINERAL EM GALÃO DE 20 LITROS, BOTIJÃO DE GÁS (VASILHAME) COM CAPACIDADE DE 13 KG, RECARGA DE GÁS GLP P-13, RECARGA DE GÁS GLP P-45 E VASILHAME PARA GÁS GLP P-45, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA/MT”.

1. DA SUSPENSÃO

Fica SUSPENSA, por prazo indeterminado, a sessão pública anteriormente designada para o dia 16 de setembro de 2026, às 07h30min (horário de Mato Grosso), bem como o recebimento dos envelopes contendo as propostas de preços e os documentos de habilitação.

2. DA MOTIVAÇÃO

A presente suspensão decorre da necessidade de reavaliação e adequação dos documentos que integram o procedimento licitatório, visando assegurar a regularidade do certame, a adequada definição das condições de participação e execução do objeto, bem como a observância dos princípios que regem as licitações e contratações públicas.

A medida tem caráter preventivo e busca garantir que o procedimento prossiga de forma regular, transparente e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, preservando o interesse público e a competitividade do certame.

3. DA NOVA DATA

A nova data para realização da sessão pública será oportunamente divulgada por meio de novo aviso de licitação/republicação, observadas as disposições legais aplicáveis e os prazos necessários para conhecimento dos interessados.

A suspensão ora determinada não implica cancelamento ou revogação do certame, permanecendo o processo administrativo em tramitação para as providências necessárias ao seu regular prosseguimento.

4. DA PUBLICIDADE

O presente Termo de Suspensão será divulgado pelos meios oficiais utilizados para publicidade do certame, garantindo-se amplo conhecimento aos interessados.

Os interessados poderão acompanhar as futuras publicações referentes ao Processo Administrativo nº 041/2026 – Pregão Presencial nº 015/2026 junto à Prefeitura Municipal de Juscimeira/MT, no Portal da Transparência/Licitações, bem como pelos demais meios oficiais de divulgação.

JUSCIMEIRA/MT, 03 DE SETEMBRO 2026.

TATYANE DOS SANTOS GOMES ALMEIDA

Pregoeiro Oficial