ERRATA DA PORTARIA Nº 406/2026, Publicada na data de 02 e 03/09/2026, nos Diários nº 5066, Pág. 750-751 e 5067, Pág. 344 à 346.

Onde se lê: Gabinete do Prefeito, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.

Leia-se: Gabinete do Prefeito, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Data: 03/09/2026.