DECRETO N° 087/2026

SÚMULA: “Nomear a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, bem como Prorroga a vigência do mandato dos membros, e dá outras providencias.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, amparado pela Lei 358/2014 e

CONSIDERANDO a indicação de novos membros titulares e suplentes pelo Poder Público, bem como pelas entidades representantes de organizações da sociedade civil, em observância ao disposto no art. 12 da Lei nº 358/14;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, para todos os fins previstos em Lei, os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, quais sejam eles:

REPRESENTANTE/ENTIDADE	REPRESENTANTE TITULAR	REPRESENTANTE SUPLENTE
REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO	DAIANE DA SILVA SEITENSTICHER dai_ane_dasilva@hotmail.com	JUCINETE CRISTINA DOS SANTOS REINHEIMER Jucinete.santos2019@gmail.com
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA	KELLY LUNARDI DA SILVA lunardi.kelly@hotmail.com	LEILA PIRES DE OLIVEIRA leila_pires@outlook.com
SECRETARIA DE SAÚDE	EDILANE ALVES DA SILVA edilaine6@hotmail.com	GUSTAVO HENRIQUE ALVES KOZERA gustavohalveskozera@gmail.com
SECRETARIA DE FINANÇAS	ANDREIA LOPES DA SILVA drickalopes1997@gmail.com	YASMIM APARECIDA ARAUJO SILVA yassilva2506@icloud.com
REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
PASTORAL DA CRIANÇA	INES TABALDI inestabaldi2601@gmail.com	AURORA CORDAZZO FINCO postoral.itanhanga@outlook.com
Igreja Presbiteriana do Brasil	CRISTER HORTENCIO DA SILVA crister.crister@gmail.com	BONNY SHELLY ALVES TORRES SILVA crister.crister@gmail.com
Primeira Igreja Batista de Itanhangá	LUIZ GOMES PARENTE luizgomesparente@gmail.com	SABRINA EICHALT SCHWEIG sabrinaschweig25@gmail.com
Igreja Evangélica Assembleia de Deus,	EDILAINE PEREIRA DA CRUZ Edilaineoliveira486@gmail.com	IZAQUE DA CRUZ OLIVEIRA izaqueoliveiramusica@gmail.com

Art. 2° O mandado dos membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, será de dois anos, que passa a ter vigência até 25 de julho de 2028.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 17 de agosto de 2026.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

Joice Fontana Bach

Secretário Municipal de Saúde

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