PORTARIA Nº 194/2026

DE 17/08/2026

Dispõe sobre a Revogação de Portaria de Nomeação para o Exercício de Cargo Comissionado e dá outras providências.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e pela legislação pertinente,

R E S O L V E:

Art. 1º. – Fica REVOGADA, a partir de 17 de agosto de 2026, a Portaria nº 005/2025, de 02 de janeiro de 2025, que nomeou o servidor efetivo, Senhor UIRES MACIEL PEREIRA, Matricula Funcional nº 1000, para o exercício do Cargo Comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS do Município de Porto Alegre do Norte – MT.

Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica o servidor DISPENSADO do exercício do cargo comissionado de Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas, a partir de 17 de agosto de 2026, permanecendo inalterado seu vínculo com o cargo efetivo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 17 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte – MT, em 17 de agosto de 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal