PORTARIA Nº 195/2026

17/08/2026

CONCEDE LICENÇA ESPECIAL – PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, especialmente, pelo disposto no artigo 119 da Lei Municipal nº 148/1992,

R E S O L V E :

Art. 1º Conceder LICENÇA ESPECIAL – PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ao servidor público municipal efetivo abaixo relacionado:

I – MARCO AURELIO DE MELO MONTEIRO, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II, matrícula funcional nº 708, lotado na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, pelo período de 90 (noventa) dias, com início em 03 de agosto de 2026 e término em 31 de outubro de 2026, referente ao período aquisitivo de 13 de setembro de 2017 a 12 de setembro de 2022.

Parágrafo único. O servidor deverá retornar ao exercício de suas funções no dia 01 de novembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos legais a 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 17 de agosto 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal