PORTARIA Nº 196/2026

DE 17/08/2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e pela legislação pertinentes,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor VALDISSON DOS SANTOS BARBOSA, matrícula funcional nº 1.741, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Finanças/Administração, nomeado por meio da Portaria nº 001/2025, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, a partir de 17/08/2026, até que seja efetivada a nomeação de novo titular para a referida Secretaria.

Art. 2º - Durante o período da designação, o servidor responderá, cumulativamente, pelas atribuições inerentes à Secretaria Municipal de Finanças/Administração e à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, sem prejuízo do exercício regular das funções de sua pasta de origem.

Art. 3º - Pelo exercício interino e cumulativo das atribuições da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, não será devido qualquer acréscimo, gratificação ou vantagem remuneratória, permanecendo o servidor com a remuneração correspondente ao cargo que atualmente ocupa, nos termos da legislação vigente.

Art. 4º - A presente designação cessará automaticamente com a nomeação e posse do novo titular da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, independentemente da edição de novo ato para esse fim

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 17 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte – MT, em 17 de agosto de 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal