Resolução 014 de 31 de agosto de 2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal que institui o Conselho Municipal de Assistência Social e em conformidade com a Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), com a Lei Federal nº 13.019/2014 e demais legislações aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a execução do repasse de recurso extraorçamentário do Cofinanciamento Estadual, FEAS/MT- Fundo Estadual de Assistência Social.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Cláudia – MT, 31 de agosto de 2026.

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Andressa Quintino Alves Grigoletto

Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS