PORTARIA Nº 198/2026

19 DE AGOSTO DE 2026

CONCEDE LICENÇA ESPECIAL (PRÊMIO POR ASSIDUIDADE) AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com fundamento no artigo 119 da Lei Municipal nº 148/1992,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder LICENÇA ESPECIAL (PRÊMIO POR ASSIDUIDADE) ao servidor efetivo abaixo identificado:

I – UIRES MACIEL PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Motorista III, matrícula funcional nº 1000, lotado na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, pelo período de 90 (noventa) dias, compreendido entre 18 de agosto de 2026 e 15 de novembro de 2026, referente ao período aquisitivo de 2011 a 2016.

Parágrafo único. O servidor deverá retornar ao exercício de suas funções no dia 16 de novembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 19 de agosto 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal