MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONCEDE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR ANTONIO CARLOS FONSECA MIRANDA

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder afastamento para tratamento de saúde ao Servidor ANTONIO CARLOS FONSECA MIRANDA, matrícula 6237-1, exercendo o Cargo/Função de Técnico Nível Superior/Fisioterapeuta – 30 (trinta) horas, Lotado na Secretaria de Saúde, no período de 02 de Setembro de 2026 a 30 de Novembro de 2026 – 90 (Noventa) Dias.

Art. 2º - O servidor perceberá, a título de remuneração, os vencimentos correspondentes aos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento, compreendidos entre 02 de setembro de 2026 e 16 de setembro de 2026, nos termos da legislação vigente. A partir de 18 de setembro de 2026, ficará sujeito à avaliação e perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para fins de concessão do benefício previdenciário, quando cabível.

Art. 3° - A data de retorno poderá ser alterada, mediante apresentação do resultado de perícia realizado pelo INSS ou Liberação do Médico responsável pelo procedimento.

Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor com efeito retroativo a 02 de Setembro de 2026.

Diamantino/MT, 03 de Setembro de 2026.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025