PORTARIA Nº 205/2026

21 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de elevação de nível as servidoras públicas municipais e dá outras providências.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e IX do art. 44 da Lei Orgânica do Município e conforme Art. 42 da Lei Municipal 617,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica concedida, nos termos do art. 42 da Lei Municipal nº 617/2010, a elevação de nível às servidoras abaixo identificadas:

· ADRIANA SILVA TAVARES, matrícula funcional nº 972, ocupante do cargo de Auxiliar de Nutrição Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, vinculada ao FUNDEB 70%, passando do Nível “05” para o Nível “06”, em razão do cumprimento dos requisitos legais para a elevação;

· VALDIRENE NUNES DE ALMEIDA CASTRO, matrícula funcional nº 021, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, vinculada ao FUNDEB 70%, passando do Nível “09” para o Nível “10”, em razão do cumprimento dos requisitos legais para a elevação.

Art. 2º A elevação de nível de que trata esta Portaria produzirá os efeitos funcionais e financeiros correspondentes, observada a legislação municipal aplicável.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, MT, em 21 de agosto de 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL