PORTARIA Nº 210/2026

26 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e com fundamento na Lei Municipal nº 307/1998,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, de acordo com os respectivos períodos de gozo, períodos aquisitivos e unidades de lotação:

SERVIDOR / MATRÍCULA	PERÍODO GOZO	PERIODO AQUISITIVO	UNIDADE/ÓRGÃO
Douglas Cerezini - 1246	26/08/2026 a 14/09/2026	2021/2022	Gabinete do Prefeito (Procuradoria, Asses.)
Gezica Rodrigues Cerezini - 1218	26/08/2026 a 14/09/2026	2021/2022	Secretaria Mun. Finanças (Contabilidade)

Art. 2º Fica autorizada a conversão de 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, nos termos do § 5º do art. 135 da Lei Municipal nº 148/1992, aos seguintes servidores:

I – Douglas Cerezini – Matrícula nº 1246:

· Abono pecuniário: 15/09/2026 a 24/09/2026;

· Gozo de férias: 26/08/2026 a 14/09/2026.

II – Gezica Rodrigues Cerezini – Matrícula nº 1218:

· Abono pecuniário: 15/09/2026 a 24/09/2026;

· Gozo de férias: 26/08/2026 a 14/09/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos conforme os períodos de gozo das férias nela estabelecidos, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 26 de agosto 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal