PORTARIA Nº 214/2026

01 DE SETEMBRO DE 2026

Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares à Servidora Pública Municipal, Sra. CARMELITA CARDOZO LIMA e dá Outras Providências.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, especialmente, pelo disposto no § 1º do art. 124 da Lei Municipal nº 148/1992,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO, à servidora pública municipal efetiva CARMELITA CARDOZO LIMA, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, inscrita no CPF sob nº ***. 008.0**-**, matrícula funcional nº 1528, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (PACS).

Parágrafo único. A licença de que trata o caput deste artigo será concedida pelo período de 01 (um) ano, com início em 01 de setembro de 2026 e término em 31 de agosto de 2027, devendo a servidora retornar às suas atividades funcionais em 01 de setembro de 2027.

Art. 2º Durante o período da licença, a servidora permanecerá afastada de suas atividades funcionais sem percepção de remuneração, nos termos da legislação municipal aplicável.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se à sua unidade de lotação para reassumir suas funções na data prevista no parágrafo único do art. 1º desta Portaria, observadas as disposições legais pertinentes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte – MT, 01 de setembro de 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal