PORTARIA Nº 215/2026

01 DE SETEMBRO DE 2026

Concede Licença Especial (Prêmio Por Assiduidade) à servidora que especifica e dá outras providências.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com fundamento no artigo 119 da Lei Municipal nº 148/1992,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder LICENÇA ESPECIAL (PRÊMIO POR ASSIDUIDADE) à servidora efetiva abaixo identificada:

I – DILMA PIRES PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Serviços Gerais, matrícula funcional nº 1067, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (Pronto Atendimento, pelo período de 90 (noventa) dias, compreendido entre 01 de setembro de 2026 a 29 de novembro de 2026, referente ao período aquisitivo de 2012 a 2017.

Parágrafo único. A servidora deverá retornar ao exercício de suas funções no dia 30 de novembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 01 de setembro 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal