PORTARIA Nº. 317/2026

Fabíola Jossely da Silva Assunção, Assessora de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento - MT – usando de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 01 (um) período de licença prêmio conforme parecer jurídico, servidor(a) municipal: Edir Gonçalo da Silva registro nº 1122 lotado(a) na Secretaria Municipal de Cidades no cargo de Apoio Municipal, conforme parecer jurídico n. 269/2025 compreendido de 01.09.2026 a 29.11.2026, e o período aquisitivo abaixo descritos:

· 2012 a 2017

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 03 de Setembro de 2026.

Fabíola Jossely da Silva Assunção

Assessora de Recursos Humanos