PORTARIA Nº 216/2026

01 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor que menciona e dá outras providências.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao servidor abaixo identificado, pelo período de 90 (noventa) dias, com início em 31 de agosto de 2026, observando-se que os primeiros 15 (quinze) dias de afastamento serão custeados pelo Município e, a partir do 16º (décimo sexto) dia, o benefício será de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, mediante concessão do benefício por incapacidade temporária, conforme legislação previdenciária vigente.

Ø EDER RAFAEL FIRMINO DA SILVA, Matrícula Funcional nº 707, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro (a), lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. – O benefício previdenciário poderá ser prorrogado, desde que haja nova avaliação médico-pericial e deferimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na forma da legislação aplicável.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 31 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte - MT, 01 de setembro 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal