“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal do Contrato Administrativo nº 51/2026, Decorrente de Processo Administrativo nº 87/2026, Adesão a ARP n° 22/2026.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor JOÃO FRANCISCO VEIGA DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº ***.800.441-** como Fiscal do Contrato Administrativo n° 51/2026, Decorrente de Processo Administrativo n° 87/2026, Adesão a ARP n° 22/2026.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto adesão parcial à Ata de Registro de Preços no 029/2026 referente ao pregão presencial nº 018/2024, realizado através da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira, cujo objeto: “Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na perfuração de poços artesianos”.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de agosto de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 31 de agosto de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal