“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal do Contrato Administrativo nº 47/2026, Processo Licitatório nº 73/2026, Dispensa de Licitação n° 04/2026.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora JOEDNA OLIVEIRA PEREIRA, inscrita no CPF sob o nº ***.800.441-** como Fiscal do Contrato Administrativo n° 47/2026, Processo Licitatório n° 73/2026, Dispensa de Licitação nº 04/2026.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto contratação de empresa especializada para o fornecimento de camisetas personalizadas em tecido Dry Fit com proteção UV, destinadas ao atendimento do 1º torneio de Pesca Pais e Filhos e demais eventos promovidas pela Secretaria Municipal de Agricultura.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 08 de julho de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 31 de agosto de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal