ASSEMBLEIA PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES – CPA MUNICIPAL E ESCOLHA DE REPRESENTANTE PARA A ETAPA REGIONAL

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Nova Monte Verde/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando a importância da participação e do protagonismo de crianças e adolescentes na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas voltadas à infância e adolescência, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Convocação para participação na Assembleia destinada à composição do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA Municipal e à escolha de representante do Município para participação na etapa regional de escolha do Comitê Estadual de Participação de Adolescentes.

1. DA ASSEMBLEIA

A Assembleia será realizada no dia 04 de setembro de 2026 (sexta-feira), às 19h30, no Salão dos Idosos, localizado no Município de Nova Monte Verde/MT.

A Assembleia terá como finalidades:

I – promover a participação e o protagonismo de crianças e adolescentes nas discussões relacionadas aos seus direitos;

II – realizar a composição do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA Municipal;

III – escolher o(a) representante do Município de Nova Monte Verde/MT para participar da etapa regional de escolha do Comitê Estadual de Participação de Adolescentes;

IV – Proporcionar espaço de escuta, diálogo e participação dos adolescentes nas políticas públicas municipais.

2. DOS INTERESSADOS

Poderão participar do processo adolescentes residentes no Município de Nova Monte Verde/MT, que tenham interesse em contribuir com a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Os interessados deverão demonstrar disponibilidade para participar das reuniões, atividades e demais ações relacionadas ao CPA.

3. DOS REQUISITOS

Para candidatar-se à composição do CPA Municipal, o adolescente deverá:

I – ser residente no Município de Nova Monte Verde/MT;

II – possuir idade entre 12 e 16 anos;

III – demonstrar interesse em participar das ações, reuniões e atividades do CPA;

IV – apresentar autorização do pai, mãe ou responsável legal, quando necessária;

V – participar da Assembleia de escolha, na data, horário e local estabelecidos neste Edital.

4. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições dos interessados serão realizadas junto à Secretaria Executiva do CMDCA, no início da Assembleia, mediante preenchimento da ficha de inscrição disponibilizada pela organização.

5. DA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES

A escolha dos integrantes do CPA Municipal será realizada durante a Assembleia, de forma democrática, mediante votação dos adolescentes participantes.

A escolha do representante de Nova Monte Verde/MT para a etapa regional de escolha do Comitê Estadual ocorrerá igualmente durante a Assembleia.

A forma de votação e apuração será apresentada aos participantes antes do início do processo eleitoral.

Ao final, será divulgado o resultado dos adolescentes escolhidos, que será registrado em ata própria.

6. DA PARTICIPAÇÃO

A participação dos adolescentes no CPA será voluntária e deverá observar os princípios da proteção integral, do respeito à opinião e à expressão, da igualdade, da não discriminação e do protagonismo infantojuvenil.

Os adolescentes selecionados deverão comprometer-se a participar das reuniões e atividades do Comitê, contribuindo de forma responsável e respeitosa.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Nova Monte Verde/MT, observada a legislação aplicável.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Monte Verde/MT, 02 de setembro de 2026.

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FABIANA APARECIDA ALVES DA SILVA MARTINS

Presidente do CMDCA