DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TERCEIROS NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DE ISSQN DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 22, de 04 de março de 2026, passa a vigorar acrescido do contribuinte constante do Anexo Único deste Decreto, nomeado como Substituto Tributário do ISSQN do Município de Sapezal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sapezal-MT, 03 de setembro de 2026.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

Nomeação

CNPJ/CPF	NOME
62.938.895/0001-67	PGB AGROPECUÁRIA LTDA