PORTARIA Nº 293/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
4 de Setembro de 2026
AUTORIZA A SECRETARIA DE FINANÇAS CONCEDER ADIANTAMENTO AO SENHOR NILSON ESTEVES DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei.
RESOLVE:
ART. 1º - Autoriza a Secretaria de Finanças a conceder adiantamento ao Servidor Sr. NILSON ESTEVES DE ANDRADE, no valor de R$ 700,00 (Setecentos reais).
ART. 2º - O adiantamento será para atender despesas previstas no artigo 4º da Lei no 1158 de 17 de fevereiro de 2009.
ART. 3º - O recurso será destinado à aplicação no elemento da seguinte dotação orçamentária:
05.002.10.302.0146.2.110.3.3.90.30.00.00
Valor R$ 700,00 (Setecentos reais)
ART. 4º - Será obrigatório o cumprimento do disposto no parágrafo único da citada Lei.
ART. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ART. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 03 de Setembro de 2026.
CARLOS ALBERTO DA COSTA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.