DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO OU DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JURUENA - MT, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DECRETO MUNICIPAL N.º 3.310, DE 12 DE JULHO DE 2023.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e a regularidade dos trabalhos da Comissão de Contratação ou de Licitação do Município de Juruena/MT;

CONSIDERANDO que a servidora ora designada atuará em substituição aos servidores integrantes da Comissão de Contratação ou de Licitação, nomeados por meio da Portaria nº 155, de 03 de setembro de 2026, durante os respectivos períodos de férias e/ou licenças;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a servidora DAYANE MILENY SANTANA para compor a Comissão de Contratação ou de Licitação do Município de Juruena/MT, em substituição aos respectivos membros durante os períodos em que estiverem afastados em razão de férias e/ou licenças.

Art. 2º A servidora designada exercerá as atribuições inerentes à função de membro da Comissão de Contratação ou de Licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 3.310, de 12 de julho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Juruena/MT, 03 de setembro de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO Prefeito Municipal

Município de Juruena/MT