PORTARIA Nº 100, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026.
4 de Setembro de 2026
DESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DA TESOURARIA.
O Senhor EDMILSON PORFÍRIO, Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 43, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Complementar nº 143 de 29 de setembro de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor GABRIEL PINHEIRO SOARES para exercer a função gratificada de Coordenador da Tesouraria da Câmara Municipal de Tangará da Serra, com as vantagens previstas no artigo 25 da Lei Complementar 143, de 29 de setembro de 2009, enquanto perdurar as férias da servidora MARCIELA DI DOMENICO.
Art. 2º O servidor ficará responsável pelas seguintes atribuições: planejar, organizar, dirigir e controlar os serviços da tesouraria, como controles de fluxo de caixa, acompanhando o registro de entrada e saída de numerários, bem como efetuar pagamentos juntamente com o Presidente e ainda, controlar saldos médios e reciprocidade e fazer aplicações financeiras junto ao mercado, conforme legislação vigente e determinação do Presidente.
Art. 3º O servidor mencionado no artigo 1º fica, ainda, responsável pela movimentação financeira junto à Caixa Econômica Federal, referente à conta corrente 7-1, Agência 2086, de titularidade da Câmara Municipal de Tangará da Serra, juntamente com a Presidência, de acordo com o que prescreve o inciso XXVI, do art. 37 da Resolução nº 182, de 19 de dezembro de 2013 (Regimento Interno da Câmara Municipal).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis.
EDMILSON PORFÍRIO
Presidente
Registrado na Secretaria Geral da Câmara Municipal e publicado por afixação em lugar de costume, na data supra.