Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria técnica para a revisão dos fluxos dos processos administrativos, instruções normativas e checklists estratégicos, com ênfase na digitalização de processos administrativos (papel zero), nos Departamentos de Contabilidade, Planejamento, Contratos e Tesouraria no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, conforme detalhamento do termo de referencia – anexo I.

Base Legal: Artigo 74, inciso III, “c” da Lei nº 14.133/2021.

Empresa: INSTITUTO CONTÁBIL LTDA, CNPJ nº. 51.853.702/0001-59, localizada à Rua Marlene Campos Lopes nº 155-S – Jardim Cidade Alta – Tangará da Serra - MT.

Valor total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.

Canarana-MT, 03 de setembro de 2026.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal