PORTARIA N.º 1242/2026

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando as Atas 064/2026, 065/2026 e 066/2026, respectivamente, firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) empresa(s) Orus Uniformes Indústria e Comércio Ltda., RMM Sports Comércio de Produtos Esportivos Eirelli e RK Magazine Ltda., que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes esportivos, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – Pregão Eletrônico nº 013/2026; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) da(s) Atas 064/2026, 065/2026 e 066/2026, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

Função	Nome fiscal(is)	Cargo	Matrícula
Fiscal Titular	Antônio Carlos Ruoso Limberger	Professor	5376
Fiscal Titular	Eliane Silveira Dias	Assistente Administrativo	3676

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes das Atas 064/2026, 065/2026 e 066/2026, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de setembro de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal