EDITAL DE CONVOCAÇÃO
4 de Setembro de 2026
PARA PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2027
O Prefeito Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no art. 48, § 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e demais disposições aplicáveis à transparência e à participação popular na gestão fiscal, CONVIDA toda a população do Município de Vera, representantes da sociedade civil, entidades constituídas, organizações sociais, conselhos municipais, órgãos públicos e demais interessados a participarem da:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
destinada à discussão e elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2027.
A audiência pública tem por finalidade promover a transparência da gestão fiscal e a participação efetiva da sociedade no processo de planejamento e elaboração das diretrizes orçamentárias do Município, possibilitando a apresentação, análise, discussão e recebimento de sugestões relacionadas às prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2027.
A participação popular constitui importante instrumento de fortalecimento da gestão democrática, permitindo que os cidadãos e os diversos segmentos da sociedade contribuam para o processo de definição das prioridades públicas e para o aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento e orçamento municipal.
LOCAL DA AUDIÊNCIA: CENTRO DE EVENTOS OLIMPIO GIACOMELLI
DATA: 14/09/2026
HORÁRIO: 09:30 horas
Os documentos e informações relacionados à Audiência Pública e à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2027 serão disponibilizados no Portal Oficial do Município de Vera, em observância aos princípios da publicidade, transparência e acesso à informação.
Dessa forma, fica realizado o chamamento público, convidando todos os munícipes e demais interessados a participarem da audiência, contribuindo para o aprimoramento do planejamento e da gestão dos recursos públicos municipais.
Vera, MT, 03 de setembro de 2026.
YAGO PEZARICO GIACOMELLI
PREFEITO MUNICIPAL