PORTARIA MUNICIPAL Nº 129/2026 FISCAL DE CONTRATOS SRª ADIJANE MINOTTI DE ARAUJO
4 de Setembro de 2026
(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PUBLICA SRª ADIJANE MINOTTI DE ARAUJO, PARA FISCAL DOS CONTRATOS DE N° 045/2026, 046/2026, 047/2026, 048/2026, 049/2026 e 050/2026).
MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o art. 7º, o §3º do art. 8º da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e regulamentos posteriores.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear a servidora publica Srª ADIJANE MINOTTI DE ARAUJO, para exercer a função de Fiscal dos Contratos relacionado a seguir:
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Nº |
CONTRATO |
OBJETO |
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045/2026 |
JOELSON FRANCISCO DA COSTA |
Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Vigencia: 08/07/2026 à 08/07/2027 |
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046/2026 |
MARILDA PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA |
Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Vigencia: 08/07/2026 à 08/07/2027 |
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047/2026 |
ADEMILSON ALVES DA SILVA |
Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Vigencia: 08/07/2026 à 08/07/2027 |
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048/2026 |
AYR DIAS FERREIRA |
Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Vigencia: 08/07/2026 à 08/07/2027 |
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049/2026 |
MILTON MARTINS DE CAMPOS |
Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Vigencia: 08/07/2026 à 08/07/2027 |
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050/2026 |
ZILDA CORSINO DOS SANTOS SILVA |
Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Vigencia: 08/07/2026 à 08/07/2027 |
Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.
PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 09 de julho de 2026.
MARCIO RODRIGUES DA DILVA
Prefeito Municipal