PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2025

PARTES: MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA – MT, inscrito no CNPJ sob nº 24.740.268/0001-28

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ALTERNATIVA – IDESAL, inscrito no CNPJ sob nº 18.691.216/0001-06.

OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Parceria nº 001/2025 pelo período de 12 (doze) meses, visando assegurar a continuidade das ações previstas no objeto da parceria, conforme Programa de Trabalho/Plano de Trabalho aprovado para o novo período.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Parceria nº 001/2025 fica prorrogado pelo período de 03 de setembro de 2026 a 02 de setembro de 2027.

RECURSOS FINANCEIROS: A execução das atividades durante o período de prorrogação observará os Planos de Trabalho aprovados e respectivos cronogramas de execução e desembolso, ficando as despesas condicionadas à existência de disponibilidade orçamentária e financeira e às demais condições previstas no Termo de Parceria.

FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Nona – Da Vigência e da Prorrogação e Cláusula Décima Primeira – Da Modificação do Termo de Parceria nº 001/2025, bem como demais disposições legais aplicáveis.

DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2026.

ASSINAM: MÁRCIO RODRIGUES DA SILVA – Prefeito Municipal, pelo Município de Porto Estrela – MT;

MAYARA CHRISTINA MUNIZ FELIX – Presidente, pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social Alternativa – IDESAL