PODER EXECUTIVO

Altera o Decreto n. 393/GAB/PMR/2026, que instituiu composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social Gestão de 2026/2028 e da outras providências.”

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA/MT, JOSÉ GUEDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando Lei Municipal n. 506, de 29 de outubro de 2021 que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Rondolândia/MT;

Considerando a Lei Municipal n. 597, de 16 de abril de 2022 que complementa a Lei Municipal n. 518 de 09 de junho de 2022, onde dispões sobre alterações na Lei Municipal n. 506 de 29 de outubro de 2021, que trata das Política Pública de Assistência Social do Município de Rondolândia/MT em seu artigo 5º, onde dá nova redação aos parágrafos § 1º, 4º e 6º do Artigo 19, da Lei Municipal n. 506 de 29 de outubro de 2021, onde dispõe sobre a composição dos membros do CMAS.

Considerando o Memorando 118/SEMAS/2026 de 24 de agosto de 2026 que solicita a alteração da composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social Gestão de 2026/2028;

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterado e atualizado os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de composição paritária e cujas atribuições e competências são as dispostas na Lei Municipal n. 13, de 26 de fevereiro de 2001, passando a vigorar a seguinte composição:

I. REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

a) pela área de assistência social

Juscielle Bezerra Souza FUNÇÃO: TITULAR

Murilo Oliveira Andrade FUNÇÃO: SUPLENTE

b) pela área da educação e cultura

Eliani Pereira De Souza FUNÇÃO: TITULAR

Janúlia de Lana Freitas FUNÇÃO: SUPLENTE

c) pela área da saúde

Neide Souza dos Santos FUNÇÃO: TITULAR

Laudicéia de Oliveira Viana FUNÇÃO: SUPLENTE

II. REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:

a) pelos usuários

Maria Da Gloria Ferreira Guilherme FUNÇÃO: TITULAR

Jocélia Aparecida Guilherme FUNÇÃO: SUPLENTE

b) Pelas representantes de entidades e/ou Organizações de Usuários

Nataly Niely Costa Dos Santos FUNÇÃO: TITULAR

Andressa Alves Gavião FUNÇÃO: SUPLENTE

c) Pelas representantes de trabalhadores do setor

Nyuriane Cristine Miranda FUNÇÃO: TITULAR

Rosilene Dos Santos Silva FUNÇÃO: SUPLENTE

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia/MT, 03 de setembro de 2026.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal