PORTARIA N.º 1244/2026

Dispõe sobre a designação de locais de trabalho de servidor(a) público(a) municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º A servidora pública municipal efetiva Roseny Campos da Luz Fonseca, Técnico de Enfermagem, matrículas funcionais 3390 e 4113, desempenhará as atribuições dos cargos e, respectivas, cargas horárias, junto ao Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Moraes e ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, Secretaria Municipal de Saúde, da seguinte forma:

I - Técnico de Enfermagem, matrícula funcional 3390, serão realizadas 30h/semanais no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS;

II - Técnico de Enfermagem, matrícula funcional 4113, serão realizadas 10h/semanais no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS; e,

III - Técnico de Enfermagem, matrícula funcional 4113, serão realizadas 20h/semanais no Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira Moraes.

Parágrafo único. A servidora de que trata o caput deste artigo, deverá cumprir as jornadas de trabalhos, das seguintes formas:

I – 40h/semanais, respetivamente, 30h da matrícula funcional 3390 e 10/h da 4113, de segunda a sexta feira das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS; e,

II - as 20h remanescentes, da matrícula funcional 4113, deverão ser trabalhadas no Hospital, de acordo com a escala de plantões da equipe de Enfermagem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/9/2026

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de setembro de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal