CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT. 
CONTRATADA: PLANEJE LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 25.177.059/0001-80.

OBJETO: Extinção consensual do Contrato Administrativo nº 022/2026, cujo objeto consiste na contratação integrada visando à execução de 05 (cinco) pontes mistas em concreto/metálica, com recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, conforme Processo nº 59053.022011/2025-34, junto à Secretaria de Obras de Confresa-MT, conforme projetos, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, especificações técnicas e demais documentos integrantes do processo licitatório.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

FINALIDADE: Formalizar, por acordo entre as partes, a extinção consensual do vínculo contratual, resguardados os direitos e obrigações decorrentes dos serviços efetivamente executados até a data da extinção, bem como a posterior apuração dos haveres, medições, eventuais valores devidos e demais responsabilidades remanescentes.

DATA DA EXTINÇÃO: 02 de setembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Ricardo Aloisio Babinski – Prefeito Municipal, pelo CONTRATANTE; Vithor Alberto Nunes – Representante Legal, pela CONTRATADA.