PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 020/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD), COM DRENAGEM SUPERFICIAL E DRENAGEM PROFUNDA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NOS PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, MEMÓRIA DE CÁLCULO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DO PROCESSO, EM ATENDIMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0444/2026/SINFRA.

A autoridade competente do MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT, no uso de suas atribuições legais, considerando a regular conclusão das fases do procedimento licitatório, inclusive da fase recursal, e com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 007/2024, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR a Concorrência Eletrônica nº 004/2026 – Processo Licitatório nº 020/2026, em favor da empresa NEXUS CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 46.735.002/0001-20, pelo valor global de R$ 3.138.025,50 (três milhões, cento e trinta e oito mil, vinte e cinco reais e cinquenta centavos), em razão do resultado obtido no certame, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Alto Paraguai - MT, 03 de setembro de 2026.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal