DECRETO MUNICIPAL Nº 2.915,  01 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a desligamento da servidora do quadro de funcionários por motivo de aposentadoria.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica, e considerando a aposentadoria por tempo de contribuição, conforme processo Administrativo do PREVI-COCALINHO nº 2026.04.00005P,

DECRETA:

Art. 1º Desligar do quadro de funcionário do Município, por motivo de Aposentaria por Tempo de Contribuição com Rescisão Contratual, com base no Artigo 6º da EC 41/2003, a Sra. JOZELIA ALVES NAVA, portadora do RG nº 25XXXXX-0 SEJSP/MT e do CPF nº 143.XXX.XXX-49, servidora efetiva no cargo de Auxiliar Administrativo, com carga horaria de 40 horas semanais, classificada ASGAO I/Classe “B”, Nível “8”, contando com 30 (trinta) anos, 01 (um) mês e 06 (seis) dias de tempo de contribuição, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no município de Cocalinho/MT.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal