DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3688/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4835-01/2026

OBJETO: “Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos, especificamente o Instituto Usina, para a prestação de serviços especializados de gestão, coordenação técnica, logística de apoio, infraestrutura e execução integral da 17ª Temporada de Esportes Radicais de Jaciara – Edição 2026, abrangendo as etapas esportivas terrestres, fluviais e aéreas”.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3688/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.12.01.13.392.0016.2173.0000.3.3.90.39.00 – Manutenção com Promoção de Eventos Culturais

Contratante: Prefeitura Municipal de Jaciara-MT

Contratada: INSTITUTO USINA, CNPJ: 07.215.527/0001-82, para atender os itens 01 ao 06 ao VALOR GLOBAL de: R$ 541.000,00 (quinhentos e quarenta e um mil reais).

Jaciara-MT, 03 de Setembro de 2026.

MATHEUS SANTANA GOIS

Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Jaciara/MT