ORDEM DE SERVIÇO nº 08/2026 PARA INICIO - A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, inscrita no CNPJ: 03.238.672/0001-28, AUTORIZA a empresa D CASA ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ sob nº 11.932.502/0001-77, estabelecida a Rua 07, nº 63, Bairro Jardim Alvorada, Cidade de Porto Alegre do Norte/MT, Cep: 78.655-000, E-mail: contato@engdcasa.com.br, tef: (66) 98431-4141, por intermédio de seu representante legal, Sr.(a) Cerisvaldo Silva dos Santos, Eng. Civil Registrado no CREA/MT 5***4/MT RNP: 122****153, portador(a) da Carteira de Identidade nº 15***89 Órgão Expedidor SSP/MT e do C.P.F nº 951***.***104, através do Contrato Administrativo nº 57/2026 celebrado entre as partes de acordo com PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 04/2026, CONCORRENCIA PUBLICA ELETRONICA N°. 03/2026, Lei Federal nº 14.133/2021, a dar início aos serviços do objeto do contrato acima CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA CÍVIL, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA 13 DE MAIO DE ACORDO COM PROJETO DE ENGENHARIA, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXO. FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETO. (CONFORME CONVÊNIO Nº 1147/2024/SEDUC-MT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato. Local da obra: RUA AMAZONAS, QUADRA 14, LOTE 01 – SETOR DOS ESPORTES, 78655-000 Município de Porto Alegre do Norte/MT CEP: 78.655-000, conforme consta no projeto executivo da obra. A CONTRATADA observará o prazo de 240 (Duzentos e Quarenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela PREFEITURA, podendo ser prorrogado por termo aditivo, nas hipóteses previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, mediante prévia justificativa. Porto Alegre do Norte-MT, 03 de setembro de 2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal